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Governo reforça regras das parcerias público-privadas para atrair investimento privado

O Executivo angolano reforça os mecanismos de avaliação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP), procurando atrair investimento privado para projectos públicos, melhorar a execução de infra-estruturas e garantir maior transparência e sustentabilidade financeira.

AR
Alexandre Reis

24 de outubro de 2026, 17:59 · 2 min de leitura

Governo reforça regras das parcerias público-privadas para atrair investimento privado
Foto: Tom Carlos

O Governo angolano está a reforçar as regras de preparação, avaliação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP), numa estratégia destinada a atrair investimento privado para projectos públicos e ampliar a capacidade de financiamento de infra-estruturas no país.


A iniciativa enquadra-se na implementação do Manual de Procedimentos para as Parcerias Público-Privadas, aprovado pelo Decreto Executivo Conjunto n.º 5/26, de 11 de Junho, que estabelece orientações para as diferentes fases de desenvolvimento dos projectos.


O instrumento pretende conferir maior rigor técnico aos processos, promover a transparência e assegurar que as parcerias sejam economicamente viáveis e compatíveis com a capacidade financeira do Estado.


A estratégia abrange sectores como água, energia, turismo e ambiente, considerados relevantes para o desenvolvimento económico e a melhoria dos serviços públicos. A participação privada poderá contribuir para mobilizar recursos e competências técnicas, reduzindo a dependência exclusiva do financiamento público.


Apesar das oportunidades, a concretização dos investimentos dependerá da qualidade dos projectos, da clareza dos contratos e da fiscalização das obrigações assumidas pelo Estado e pelos parceiros privados.


Com o reforço dos procedimentos, o Executivo procura criar um ambiente mais previsível para os investidores e garantir que as parcerias produzam resultados concretos para a economia e para a população, sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.



Fonte: Forbes África Lusófona

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